20/12/2014

Minha posição sobre redução da maioridade penal, pena de morte e revogação do Estatuto do Desarmamento.

Com relação à redução da maioridade penal para 16 anos e à pena de morte, sou totalmente contra se tais medidas forem encaradas como preventivas, mas concordo que sejam ótimas medidas punitivas. Quem tem 16 anos já pode responder como gente grande por seus atos e criminosos altamente perigosos, que forem julgados como não reabilitáveis, devem receber pena de morte para que o dinheiro, que o Governo usa para mantê-los presos, possa ir para programas assistenciais e ajudar quem, de fato, necessite.

Como já disse, tais medidas precisam ser encaradas como punitivas e não preventivas. Elas em nada colaborariam para melhora dos índices da segurança pública. Para isso, que é algo bem mais complexo, somente o ataque na raiz do problema é a solução: investimento pesado em educação e aprofundamento das políticas de combate às desigualdades sociais. Não se pode deixar de comentar que nosso Código Penal tem de ser completamente revisto e alterado. Atualmente, nossa Justiça acaba funcionando bem para quem é negro/pobre, porém maleável para quem é rico. Um exemplo nítido dessa injustiça é o jovem que continua preso por portar um produto de limpeza em uma manifestação em 2013, mas políticos envolvidos em esquemas de corrupção continuarem soltos ou não chegando a cumprir um período considerável nos presídios. Desta maneira, na atual situação do Brasil, sou contra a implantação de tais medidas punitivas de maneira isolada.

Com relação à revogação do Estatuto do Desarmamento, sou contra. Os que são favoráveis a tal medida, só conseguem idealizar o "cidadão de bem" se defendendo dos criminosos e ignoram o fato de uma arma poder ser utilizada numa briga passional, de trânsito, de bar... Ou então pode acabar encorajando o cidadão a reagir em um assalto, colocando sua própria vida em perigo. Mesmo havendo uma rigorosa avaliação psicológica para decisão da aptidão ou não de uma pessoa portar uma arma de fogo, temos que levar em consideração que a mente humana é complexa demais e que somos guiados, por diversas vezes, pelos nossos instintos. E não podemos comparar nosso país com as nações mais desenvolvidas, por motivos óbvios.

Enfim, esses são meus posicionamentos. Caso queria relatar os seus, deixe um comentário.



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